O fato sobre Luiz Gustavo Bichara Lúcio Funaro Que ninguém está sugerindo

Obs: Em função da disponibilidade Destes professores e da obrigatoriedade do curso, podem ocorrer eventuais alterações na disposição das aulas acima mencionadas, cabendo à coordenaçãeste pedagógica do curso tais correções.

Apesar DE manifestações contrárias, Taniguchi afirma qual a questãeste só estará esgotada quando for analisada pelo Supremo, qual já admitiu, em 2010, de que não incide contribuição previdenciária até exatamente pelo pagamento do vale-transporte em dinheiro.

718/98 qual dispõe A respeito de este assunto", comentou Bichara. "Embora nãeste se possa entrar utilizando uma Proceder Direta de Inconstitucionalidade (Adin), por ser uma inconstitucionalidade abstrata. Nãeste é possível qual as concessionárias continuem levando o prejuízo por recolher este imposto mesmo dos inadimplentes", disse o advogado.

ConJur — Quais sãeste ESTES casos mais sérios da procuradoria? A tributação das caixas do assistência Destes advogados (ou CAAs) é 1 deles? 

Companhias de que prestam serviços relacionados à exploraçãeste, produção por petróleo ou gás natural qual venham a afretar embarcações podem aderir ao parcelamento. É este caso, por exemplo, das companhias de prospecção do dados sísmicos, segundo Luiz Gustavo Bichara.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é um devaneio. Entre os donos do poder, ninguém está interessado na reforma tributária. Este governo federal bate recordes sucessivos de arrecadação. ESTES estados estão super-divididos. Os exportadores vivem esse drama do problema do crédito do ICMS, a Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996). Constate só este Pará, 1 dos estados que Ainda mais gera riqueza para o País do futebol, é um estado pobre, que nãeste recebe de volta minimamente o de que dá de modo a este país em riqueza em termos de mineração, exportação etc.

Em complemento, contudo, cumpre esclarecer qual a legislação trabalhista admite flexibilizaçãeste nesse aspecto da valorização do adicional do periculosidade, a ser certo de que a jurisprudência consolidada do TST admite a fixaçãeste de percentual inferior ao legal, a partir de qual

Luiz Gustavo Bichara — Claro! Há 20 anos o ministro Sepúlveda Pertence já chamava isso por inconstitucionalidade útil. Ou mesmo que, criar uma norma inconstitucional, 20% dos contribuintes vãeste discutir, os que vãeste discutir vãeste depositar, os outros vão remunerar.

A Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf) decidiu que o auxílio-alimentaçãeste, pago em dinheiro ou em cartão ou ticket alimentaçãeste, integra salário para efeito de recolhimento por contribuições previdenciárias.

Na estrutura padrãeste da exploração por petróleo pelo Brasil há a divisãeste das atividades em dois contratos: um por afretamento e outro relativo à contrataçãeste do serviçeste na plataforma. A legislaçãeste brasileira prevê alíquota zero do Imposto de Renda nos contratos por afretamento.

Além disso, a Uniãeste, os estados e ESTES municípios precisam de caixa, Ainda mais Automóvel de infração, é trabalho de modo a a gente. E as outra áreas do Emprego, como recuperaçãeste judicial e trabalhista identicamente conjuntamente estão utilizando muito trabalho. Mesmo a área por fusões e aquisições que a gente achava qual seria 1 ano ruim, muitas companhias estrangeiras têm interesse no Brasil.

A defesa dos contribuintes e a Receita Federal entendem qual a retificação do IRPF no âmbito da repatriação caracteriza denúncia espontânea.

A morosidade pelo processo sempre foi a arma mais utilizada pelos devedores contumazes. Isso nãeste é novidade. Contudo, 1 processo lento nos tempo atuais não compensa Ainda mais financeiramente ao mal pagador.

Nessa esteira, visualiza-se o feição do ordem pública do adicional de periculosidade (tais como o do insalubridade), ligado a segurança e saúpor dos obreiros em geral, tendo como legitimados a requerer a apuração da condição do risco clique para ler mais todos aqueles ligados ao manejorefregatráfego.

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